Alternativas para popularizar TV digital

Ao final da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor para debater os serviços prestados por operadoras de canais de TV por assinatura e a venda do equipamento para conversão da TV digital, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, reforçou que o ministério está discutindo com o Fórum da TV Digital alternativas para a popularização da nova tecnologia no País.Segundo Costa, talvez seja necessário iniciar o processo com um conversor de preço maior até que o mercado invista no setor. O ministério estima que em dois anos sejam movimentados R$ 9 bilhões na venda de conversores. Ele assegurou ainda ao deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) que já há um canal digital disponível para a TV Câmara.O ministro anotou as várias sugestões feitas pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP) sobre o regulamento de proteção e defesa dos direitos dos assinantes dos serviços de TV por assinatura, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ainda será analisado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso.Ele informou ainda que, em relação às reclamações sobre programação dos canais por assinatura, elas deverão ser feitas à Agência Nacional do Cinema (Ancine), que é a responsável por regular os conteúdos da TV por assinatura.Já sobre os problemas gerados pelo monopólio na TV por assinatura, inclusive com a fusão da DirecTV com a Sky, realizada neste ano, o ministro recomendou que as reclamações sejam encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).Contestação O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou, na audiência pública, que o preço máximo para o terminal de acesso à TV digital (set-top box), em sua versão mais sofisticada, será de R$ 500. Ele disse que os boatos que correm na imprensa sobre um preço de R$ 700 a R$ 1 mil são "um caso de polícia".Costa afirmou ainda que os deputados deveriam abrir uma CPI para saber por que alguns empresários querem cobrar tanto pelo equipamento, que custa 70 dólares (cerca de R$ 122) no Japão e na China.Sobre as TVs por assinatura, o ministro ressaltou que os problemas dos consumidores devem ser solucionados com a aprovação do regulamento de proteção e defesa dos direitos dos assinantes dos serviços de TV por assinatura, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ele, falta apenas o regulamento ser submetido ao Conselho de Comunicação Social do Congresso.Entre as medidas previstas, estão a proibição de cobrança mensal por um ponto extra no domicílio; a previsão no contrato do preço, índices e periodicidade de reajuste; a possibilidade de suspensão do serviço a pedido do usuário de 30 a 60 dias por ano; e um prazo para as empresas responderem as reclamações e dúvidas - cinco dias para os call centers e dez dias por correspondência.O ministro recomendou também aos parlamentares que durante a discussão de uma nova lei para as agências reguladoras seja corrigido o equívoco da legislação existente, que atribui o poder regulador, fiscalizador e concedente às agências. Segundo ele, essas três atribuições deveriam ser divididas entre órgãos diferentes.

Fonte: Agência Câmara